Esteve presente na pauta da 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, realizada durante a última quinta-feira (16), para leitura e discussão, Indicação Legislativa N° 80/2023, indicando ao prefeito municipal, nos termos do art. 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após ouvido o plenário e, se aceito for, seja concedido o adicional de insalubridade, no grau máximo, aos servidores públicos ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotados
em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, de autoria da vereadora Maria Valdilece Sousa Almeida (PSD)
Para primeira votação, esteve o Projeto de Lei N° 40/2023, que institui e oficializa no calendário oficial de festas e eventos do Município de Campo do Brito, o Festival da Mandioca do Povoado Gameleira e, dá outras providências, de autoria da vereadora Maria Valdilece Sousa Almeida (PSD).
O vereador João Batista Santos (PL), pediu vista do projeto por alguns detalhes que julgou importante acrescentar, entre eles, dar evidência que é um festival cultural e acrescentar o nome da cidade, já que outros povoados também possuem casas de farinha. Para ele o nome deveria ser “Festival Cultural da Mandioca de Campo do Brito”.
Em votação única, duas moções de autoria do vereador Thompson José Reis Silva (PSD):
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Moção de Repúdio Nº 68/2023, pela Ação de descumprimento de preceito fundamental- ADPF 442,
Sendo aprovada por maioria simples. Os vereadores Reginaldo Andrade Passos (PL) e João Batista Santos (PL) se abstiveram da votação.
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Moção de Congratulação Nº 69/2023, pelo aniversário da servidora Vanessa Peixoto Dantas de Andrade Santos.
Aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
VEREADORES PRESENTES
Estiveram presentes na sessão os vereadores, Allisérgio dos Santos Andrade (PL), Edivaldo Leite Fontes (PP), José Edinelson Santana (PL), João Batista Santos (PL), Médice Santos Andrade (PSD), Thompson José Reis Silva (PSD) e as vereadoras Maria Valdilece Souza Almeida (PSD) e Jusileide Oliveira Dias (PP).
José Adeilson Santos de Jesus (PP), teve sua falta justificada.
GRANDE EXPEDIENTE
Thompson José Reis Silva (PSD), disse ser favorável à Indicação Legislativa N°80/2023, mas fez a ressalva de que só os técnicos podem determinar a porcentagem a ser pago. Depois o vereador destacou o fórum “Soberania Alimentar", realizado pelo Núcleo de Cidade de Adolescentes (Nuca) de Campo do Brito, que explicou como os impactos ambientais e mudanças climáticas interferem diretamente na alimentação. “Foi algo muito interessante, aquelas palestras no fórum, nutricionistas e pessoas da área, nos ensinando, principalmente, o que eu achei bonito, é que tinha ali vários alunos que são o futuro da nossa cidade, o futuro da geração, para aprender como fazer os descartes. Porque todo santo dia, seja a cidade que for, é produzido lixo, por mais que a nossa querida cidade de Campo do Brito ela é limpa, é elogiada por todos, mas a cidade limpa não é aquela que mais se varre, mas aquela que menos suja.”.
Reginaldo Andrade Passos (PL), fez uma observação sobre o PL 40/2023, referente ao festival da mandioca levar apenas o nome do povoado Gameleira sendo que outros povoados no município também produzem farinha. O vereador também pediu soluções para alguns problemas. Para a iluminação na praça do cemitério, que segundo ele está sem luz há dois dias e para a caixa d'água no povoado Boa Vista, que disse estar com três torneiras quebradas levando ao desperdício de água quando a caixa enche, pois fica vazando.
João Batista Santos (PL), trouxe a reclamação de moradores dos povoados, especialmente, Tapera da Serra, em relação a fichas médicas para atendimento médico. A mesma reclamação já havia sido feita e resolvida há alguns meses atrás mas, segundo ele, a situação voltou a acontecer. As fichas que são distribuídas para atendimento médico, são poucas, apenas sete ou oito fichas, o que considerou desproporcional à quantidade de moradores da localidade. Santos também pediu que fosse esclarecido o porquê do “descaso” com Caatinga Redonda em relação às obras no povoado. “Caatinga Redonda começou primeiro do que Serra das Minas, você veja, lá começou praticamente vai fazer um ano. Praticamente uma rua e tá lá um elefante branco, que não acaba aquela obra. E o mais grave, senhores vereadores e prefeito, primeiro começou Caatinga Redonda a firma é a mesma. Aí depois deu a ordem de serviço para Caatinga Redonda, deu ordem de serviço para Serra das Minas, terminou Serra das Minas e deixou Caatinga Redonda lá a mercê de Deus, o povo passando do desvio”, relatou.
José Edinelson Santana (PL), relembrou que também foi procurado por moradores e fez a cobrança em relação às fichas distribuídas no povoado Terra Vermelha. Comentou sobre suas indicações legislativas, que disse cobrar há quatro anos, e ainda não teriam sido atendidas, para a construção de uma praça e a pavimentação do povoado Caatinga Redonda. Concordando com o que foi apresentado pelo colega Santos, dizendo que o povoado está esquecido. “Começou a fazer o calçamento, até o dia de hoje, não se fala quando vai ser entregue, não se fala quando vai ser inaugurado e a população lá clamando. Mas, já tem um ponta pé porque tirou aqueles moradores ali da lama e da poeira.” comentou. Edinelson também falou sobre a dificuldade da população para marcação de exames na Clínica de Saúde.
Maria Valdilece Souza Almeida (PSD), esclareceu aos colegas que pensou no nome Festival da Mandioca do Povoado Gameleira , pois a sede da Cooperativa de Produção, Economia Solidária de Agricultura de Campo do Brito (Coofama) está localizada lá, mas que deixou claro no projeto tratar-se de “Gameleira e adjacências”, não tendo a intenção de excluir os outros povoados. Sobre a Indicação Legislativa de sua autoria que constava em pauta, ela reforçou que trata-se de uma sugestão. “Nós sugerimos o grau máximo, porém quem determina é o técnico, como foi aqui dito pela procuradora Izabela. Quero frisar que essa indicação é uma sugestão, e não uma camisa de força. Fica a critério do prefeito.” afirmou.
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